Vida Económica Editorial

  • Quais os objetivos e as alterações fundamentais introduzidos pela reforma do IRC?



    Será esta a reforma da fiscalidade que Portugal necessitava?



    Contribuirá para a melhoria do desempenho da economia e das finanças portuguesas?



    Como será analisada pelas instâncias europeias e internacionais?



    Eis algumas das questões a que este livro procura, de forma plural, dar resposta.



    A obra apresenta uma abordagem multidisciplinar que concilia os múltiplos aspetos técnicos, contabilísticos, económico-financeiros e jurídicos, incluindo os de direito europeu e constitucional com as inevitáveis controvérsias políticas que uma reforma, como a do IRC, necessariamente suscita.



    Coordenação de A. Carlos dos Santos André Ventura Estrutura da obra:

    A Reforma do IRC, uma estratégia de concorrência fiscal ativa em ambiente internacional adverso - António Carlos dos Santos Breves notas introdutórias sobre a reforma do IRC - Samuel Fernandes de Almeida Reforma do IRC: algumas considerações sobre transparência - Elisabete Miranda A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global - André Ventura O regime do privilégio de afiliação (participation exemption) - Júlio Tormenta A reforma do IRC e a litigação - Pedro Patrício Amorim Novo regime simplificado de tributação de IRC - Amândio Silva A reforma do IRC e o IRS: neutralidade ou distorção? - Manuel Faustino Aspetos jurídico-contabilísticos na recente reforma do IRC - Ana Maria Gomes Rodrigues ANEXO - CES - IRC: uma reforma que favorece a erosão da tributação

  • - Civil - Consumo - Administrativo - Comercial - Arrendamento Minutas e Formulários integra cerca de 100 documentos, com esclarecimentos práticos e advertências suscitadas pelo autor que permitem ao cidadão comum a celebração de contratos, procurações, impugnações e reclamações, entre muitos outros atos do dia a dia.



    Edição prática que faculta um conjunto de ferramentas que lhe permitem assegurar de forma mais eficiente a garantia da defesa dos seus direitos, bem como o cumprimento de obrigações ou deveres contratuais que decorrem da vida em sociedade.





    Público Alvo:

    A diversidade das situações tratadas na obra reforça o interesse e utilidade prática para Advogados e Solicitadores, Técnicos Oficiais de Contas, Gestores de empresa, entidades públicas e estudantes de Direito.



    Estrutura da obra:

    - Direito Civil - Arrendamento - Auto-impugnações - Comodato - Contrato de Empreitada - A fiança - Outros Contratos - Faltas ao trabalho por motivo de doença - Procurações - Proteção jurídica - exercício do direito de audição - impugnação judicial - Direito de Processo Civil - Direito Executivo - Direito Criminal - Direito Fiscal - Situações Avulsas - Contencioso Tributário - Diversos

  • Através do contributo dos vários autores, o livro vai promover uma ação crítica e fundamental para o desenvolvimento do Ensino Superior e do País. Pensar a Avaliação do Ensino Superior - Um livro sobre um tema controverso essencial e dominante na vida das pessoas e Instituições de Ensino Superior. Uma ferramenta fundamental para que as falhas, e mesmo erros, possam ser encontradas e corrigidas. O Sindicato Nacional do Ensino Superior, associação sindical de docentes e investigadores (SNESup), na sua função de parceiro social, mais uma vez cumpre a sua função de parceiro agregador numa área em que, pelos efeitos inovador e multiplicador que tem, como é o Ensino em geral e por maioria de razão o Ensino Superior, o debate é essencial. Procura-se também contribuir para uma atualização das funções e dos impactos das instituições e organizações que lhes permita responder aos desafios deste Século XXI, abandonando a conceção unicamente reivindicativa que em contextos passados os Sindicatos tiveram, de acordo com as problemáticas e temáticas nesses tempos vividas. A diversidade das opiniões e posições aqui expressas por um grupo de interessados sobre o tema é, sem dúvida, uma riqueza não só para o debate atual mas para a motivação de uma desejável continuação das polémicas que se espera no futuro. Estrutura da obra: I. A Avaliação do Ensino Superior - Pedro Lourtie II. Uma Primeira Análise sobre a Avaliação do Ensino Superior- Abrindo o Debate - A Mudança da Universidade e a Avaliação dos Académicos - Alberto Amaral - A Avaliação do (no) Ensino Superior - Fernando de Almada - Pensar a Avaliação do Ensino Superior - Jesus Maria Sousa, José Sílvio Fernandes, Ana Catarina Fernando, Helder Arsénio Lopes - Avaliação de Desempenho: Competição ou Cooperação - José Ferreira Gomes - O Desafio de Avaliar o Ensino Superior - Michael Seufert III. Crítica às Outras Posições: A Controvérsia - O Comentário de Alberto Amaral - O Comentário de Fernando de Almada - O Comentário de Jesus Maria Sousa, José Sílvio Fernandes, Ana Catarina Fernando, Helder Arsénio Lopes - O Comentário de José Ferreira Gomes IV. Resposta às Críticas: Continuação da Controvérsia - A Resposta de Alberto Amaral - A Resposta de Fernando de Almada - A Resposta de Jesus Maria Sousa, José Sílvio Fernandes, Ana Catarina Fernando Helder Arsénio Lopes V. Reflexões Finais sobre a Avaliação do Ensino Superior - António Vicente

  • O livro é uma análise inovadora e original acerca do tema do acesso ao direito e à justiça, concentrando-se na questão do(s) espaço(s) ao serviço da justiça e da própria administração da mesma enquanto serviço público.

  • O relacionamento entre as áreas de contabilidade e avaliação de empresas foi reforçado com a introdução do novo referencial contabilístico (Sistema de Normalização Contabilístico - SNC), baseado nas normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF)

  • Um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.
    O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva.
    Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.




    A obra inclui:

    Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva) Regulamentação da ação executiva Tramitação eletrónica dos processos judiciais Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens Citação eletrónica de instituições públicas

  • Este manual fornece uma análise acessível, constituindo um guia prático para todos os profissionais da contabilidade, permitindo, a docentes e discentes, uma melhor compreensão das matérias relacionados com as ESNL, nomeadamente, normativos contabilísticos, sujeição à certificação legal das contas (CLC) e fiscalidade aplicável. Com esquemas e ilustrações que facilitam o enquadramento das matérias e casos práticos inspirados na realidade contabilística destas entidades, que dão ao leitor as orientações relevantes para implementar o novo modelo contabilístico para o terceiro setor.
    "Esta obra vem dar um substancial contributo às novas ESNL, que aqui encontram resposta às numerosas e difíceis questões que se colocam a quem quer iniciar este tipo de atividade, mas de igual modo contribui para as já existentes, ao coligir toda a legislação em vigor, dando exemplo de casos concretos, constituindo um guia prático para os profissionais da contabilidade e todos aqueles que queiram dispor das necessárias competências nesta área de atividade." Álvaro Pinto Correia, Presidente da Fundação Cidade de Lisboa "Este livro pode dar um importante contributo, enquanto fonte de informação, sistematização de conceitos e apresentação de casos práticos, junto das nossas instituições, permitindo-lhes uma melhor compreensão do seu sistema contabilístico.

    Quero, por isso, felicitar os seus autores, Jorge Pires e João Gomes, pela qualidade do trabalho realizado, pela forma aprofundada e exaustiva como trataram o tema." Padre Lino Maia, presidente da CNIS Público Alvo- Aplicável a Confederações, Clubes, Fundações, IPSS, ONGs e Associações.



    Estrutura da Obra:

    Regime da Normalização Contabilística para ESNL Código de Contas para ESNL (CC-ESNL) Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Entidades do Setor Não Lucrativo (NCRF-ESNL) Apresentação de Demonstrações Financeiras numa Entidade do Setor Não Lucrativo Modelos de Mapas Financeiros aplicáveis às ESNL dispensadas da aplicação da NCRF-ESNL Consolidação de Contas nas ESNL Certificação Legal das Contas nas ESNL Fiscalidade aplicável às ESNL Contem ainda anexos.

  • O tema, os princípios da transparência e da proporcionalidade no financiamento dos serviços de interesse económico geral (SIEG), faz parte do direito da União Europeia. Estes serviços são essenciais à coesão social e territorial, os quais, entre vários, passam pela prestação de energia, comunicações, água, saúde e educação. Dada a sua essencialidade à vida, justifica-se que a sua prestação aos destinatários obedeça a critérios de igualdade, universalidade, acessibilidade, adaptabilidade, continuidade e qualidade.
    As atividades SIEG são prestadas em regime de concorrência e, se necessário, são financiadas pelos Estados, o que, com regra geral, é proibido nos Tratados. Se assim não fosse, tornar-se-ia muito difícil atingir a ambicionada coesão social e territorial. Não podemos deixar de valorizar, por um lado, a transparência na concessão da gestão dos serviços públicos a determinadas empresas e, por outro, a avaliação, de forma proporcionada das compensações para garantir a prestação de serviço público.
    O modelo dos SIEG institucionalizado na Europa há cerca de duas décadas, assente num ambiente de forte proteção da concorrência, o que tem, tendencialmente, enfraquecido o interesse público em favor de interesses económicos, deve ser questionado e discutido de forma aberta pelas empresas SIEG, Reguladores, Decisores Políticos, Juristas e Economistas.
    "Os Princípios da Transparência e da Proporcionalidade no Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral são sem dúvida um contributo muito importante para a reflexão de questões centrais da nossa vida pública.
    O presente estudo do Dr. José Rui Nunes de Almeida aborda aspetos de capital relevância no funcionamento da UE, tendo por base as linhas de orientação da jurisprudência recente.
    Este estudo abre portas, desafia horizontes, impele à questionação e à reflexão."

  • Projetar para todos Acessibilidades nos espaços urbanos Ergonomia dos edifícios Equipamentos inclusivos Uma contribuição para a melhoria da mobilidade das cidades portuguesas e do seu património urbanístico.
    Um livro que vai de encont

  • Edição essencialmente prática, revista e atualizada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos:

    Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de março (atualizado até ao Decreto-Lei n.o 26/2015, de 6 de Fevereiro) Inclui:

    O SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial) o Processo Especial de Revitalização o Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores o Novo Estatuto do Administrador Judicial Uma edição que se impõe por força da publicação do Decreto-Lei n.o 26/2015, de 6 de Fevereiro em virtude das alterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e ao Decreto-Lei no 178/2012, de 3 de Agosto, que aprovou o SIREVE.

    No que respeita ao Código, as alterações cingem-se ao texto do artigo 17o-F, no âmbito do Processo Especial de Revitalização, resultando, por um lado, numa clarificação que a prática vinha reclamando relativamente ao quórum constitutivo para aprovação de planos de recuperação em Revitalização; e, por outro, no estabelecimento de uma maioria alternativa - mais fácil de alcançar - para aquela aprovação.

    Na parte respeitante ao SIREVE, verificam-se alterações de monta, na quase totalidade do regime.





    Estrutura da obra:

    - Decreto-Lei n.o 53/2004, de 18 de março (atualizado até ao Decreto-Lei n.o 26/2015, de 6 de Fevereiro) - Legislação complementar - Resolução do Conselho de Ministros, n.o 43/2011 - Decreto-Lei n.o 178/2012, de 3 de agosto - Regulamento (CE) n.o 1346/2000, do Conselho de 29 de Maio - Lei n.o 22/2013, de 26 de fevereiro

  • Com contributos de: João Manso Neto e António Couto dos Santos (Energia); Basílio Horta e Alexandre Relvas (Economia e Comércio Externo); Carina Oliveira e Lídia Sequeira (Transportes); Luís Filipe Pereira e Maria Antónia Almeida Santos (Saúde); Alberto Costa e José Miguel Júdice (Justiça); João Costa Pinto, Paulo Mota Pinto e Eduardo Costa (Banca e Financiamento); José Carlos Pinto Coelho e Cecília Meireles (Turismo); Adriano Rafael Moreira e Gonçalo Moura Martins (Construção e obras públicas).



    O Fórum de Administradores de Empresas (FAE), em estreita ligação com a Assembleia da República, lançou o Programa Empresas Parlamento (PEP), com o objetivo de aproximar gestores/empresários e deputados. Este programa pretende aperfeiçoar o processo legislativo, em especial na fase de identificação de áreas críticas para a melhoria das condições económicas em setores e temas-chave para a economia nacional.

    O trabalho conjunto de deputados e gestores/empresários permitiu apresentar propostas legislativas concretas para os principais sectores de atividade, identificando os impactes positivos da sua aprovação e os fatores passíveis de limitar a implementação, na vertente legal e na vertente do quotidiano das empresas.

  • Os autores apresentam neste livro uma matéria de elevada complexidade que muito irá ajudar os profissionais da contabilidade.

    A obra apresenta de forma simples temas exigentes, quer na formulação quer no esclarecimento. Matérias de difícil compreensão e resolução são convertidas em soluções entendíveis, de fácil percepção.



    "O profissional ou simples interessado que se decida valorizar com a leitura e estudo desta publicação, extrairá a conclusão que o seu texto apresenta uma versão exaustiva do que, à luz do SNC, são considerados investimentos, matéria que, para não destoar, é deveras complexa e muito afastada da compreensão imediata e integral do utilizador menos habituado e habilitado; todavia, com a consulta das oportunas, desenvolvidas e bem alinhadas anotações produzidas pelos autores, verão a sua missão simplificada pela ajuda que elas proporcionam." Fernando Santos, Presidente da APECA Estrutura da obra:

    - Investimentos; Normas relevantes;

    - Reconhecimento;

    - Comparação SNC vs. POC;

    - Detalhe das contas;

    - Métodos de depreciação;

    - Auditoria aos investimentos;

    - Conclusão;

    - índice de quadros;

    - Lista de Abreviaturas;



    Público alvo: Todos os Profissionais da Contabilidade.

  • A Programação Linear numa abordagem pedagógica mais próxima das necessidades dos alunos.



    O uso de programas informáticos, para a resolução de problemas com muitas variáveis, é imprescindível. Contudo, os utilizadores têm de compreender o que está em causa, como modelizar os problemas, como interpretar os resultados, que análises se podem fazer depois de atingirmos uma otimização.



    A Programação Linear permite resolver problemas nas áreas da Gestão de Produção, da Logística, das Finanças, do Marketing, etc.

    Este livro, com muitos exemplos e exercícios, ajuda a formatar os raciocínios que estão na base do equacionamento matemático de problemas dos mais variados tipos, facilitando e conferindo uma base científica à tomada de decisões.



    /> Público Alvo: Para alunos e professores de Investigação Operacional, e para gestores e empresários com necessidade de resolver problemas em que a Programação Linear seja aplicável.



    Estrutura da obra:

    - Introdução - Programação Linear - Modelo de Transporte - Modelo de Afetação - Exercícios - Soluções - Apêndice 1 - Álgebra Matricial - Apêndice 2 - Formulário

  • Esta obra dá um contributo para as várias formas de integração, nomeadamente no âmbito da consolidação de contas.



    Os grandes projetos exigem um esforço de concentração de energias, conhecimentos e meios financeiros, nem sempre ao alcance das possibilidades das empresas, e, nomeadamente, do perfil das empresas portuguesas, que na maioria são pequenas empresas, exigindo alianças de oportunidade ou estratégias com outras empresas.



    Temas tratados na obra:

    - As definições de simples participação, subsidiária, associada e conjuntamente controlada.

    - Os diversos métodos de reconhecer e mensurar um instrumento financeiro.

    - O método da equivalência patrimonial em que este permite que o valor pelo qual o investimento está registado acompanhe a evolução dos capitais próprios da associada.

    - Enquadramento legal da consolidação. Resenha dos trabalhos preparatórios.

    - Método de consolidação integral a ser adotado em situações de controlo exclusivo ou influência dominante.

    - Apresentação de uma série de exemplos em que uma subsidiária não é mais que um departamento da empresa-mãe.



    Estrutura da obra:

    - Introdução - Métodos de contabilização de investimentos financeiros - aspetos genéricos - Método da Equivalência Patrimonial - MEP (desenvolvimento) - A consolidação - Desenvolvimento dos processos de consolidação - Operações intragrupo Contém ainda anexos.

  • Um instrumento de trabalho eminentemente prático. Essencial para todos aqueles que necessitam de conhecer o novo Código Laboral para a Função Pública, em vigor desde o dia 1 de agosto.



    Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas por essenciais para auxiliar o leitor facultando-lhe uma consulta rápida da Lei no 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais.



    Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73o, 176o a 240o e 297o a 302o, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379o a 386o.



    A obra inclui numerosa Legislação Complementar atualizada:

    Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais Estatuto do pessoal dirigente Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações Níveis da tabela remuneratória única Tabela remuneratória única e atualização dos índices 100 de todas as escalas salariais Modelos de termos de aceitação e de posse Arbitragem voluntária Estatuto do pessoal dirigente da administração local Contém mais de duas dezenas de minutas e formulários que reforçam a utilizade e mais valia da obra.



    Público alvo: Serviços Públicos, em especial da Administração Directa do Estado (Direções-Gerais e Direções de Serviços) e Autarquias Locais; Advogados e Juízes; Funcionários que exercem Funções Públicas e respetivos Sindicatos.

  • Pelo que não se fez ou se fez mal com perda de oportunidade duma vantagem DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Nos casos tipo, da colação do "dano de perda de oportunidade", se é certo que, muitas vezes, não se pode assumir "com certeza" que a oportunidade se teria verificado, se não fosse a conduta ilícita do agente, também não é menos verdade que também nesses casos não se pode assumir "com certeza" o contrário, ou seja que tal oportunidade não viria a ocorrer. Mas uma coisa é "certa", é que a oportunidade se perdeu. E, assim, é perfeitamente assumível esse dano (de perda de oportunidade), como autónomo, ocasionado e imputável à conduta ilícita do agente. Outra questão será já avaliar se desse "dano de ilicitude", resultou, ou não, uma "repercussão negativa", na esfera jurídica da vítima e o seu quantum a indemnizar pelo agente. Estrutura da obra - I Dano de "Perda de Chance" - x - Ascensão Crescente e Ubiquidade - II Duas subespécies de dano de "perda de chance" - III A Capacidade expansiva (horizontal e vertical) do dano de "perda de Chance" - A sua ubiquidade - IV Dois tipos de dano - V Cálculo do valor (monetário) do "Dano da repercussão negativa" - VI Densificação normativa do dano de "perda de chance" - VII Responsabilidade civil no caso específico do mandato forense - VIII Responsabilidade Civil no caso específico de prestação de cuidados de saúde - IX Repercussões, no âmbito do processo civil, da autonomização do dano de "perda de chance"

  • 2a EDIÇÃO Um livro inédito pois relativamente aos Contabilistas Certificados, é o único estatuto profissional anotado em Portugal. Dá resposta a inúmeras questões deontológicas que podem suscitar-se no exercício da profissão, quer no âmbito do relacionamento com a respetiva Ordem, com os próprios colegas, entidades perante as quais prestam serviços, administração tributária e comunidade, em geral. Inclui diversas anotações técnicas do autor, pareceres, artigos de opinião, orientações jurisprudenciais e múltiplas referências legislativas. É igualmente abordada a evolução histórica da própria Ordem profissional desde a sua criação. Consta ainda do livro a publicação integral quer do regime jurídico das associações públicas profissionais, quer do diploma relativo às sociedades de profissionais de Contabilistas Certificados. O pragmatismo do livro revela-se ainda pela inserção de diversas minutas que poderão ser de extrema utilidade para os profissionais da contabilidade, sobretudo, no cumprimento das obrigações que emergem da respetiva legislação profissional. Estrutura da obra - Estatuto da OCC - Código Deontológico - Legislação Complementar - Minutas Público alvo: Este livro constitui um importante instrumento de auxílio para todos aqueles que sejam confrontados com questões legais e deontológicas atinentes à atividade dos Contabilistas Certificados, desde os próprios profissionais, até aos estudantes universitários, candidatos à profissão, contribuintes e profissionais do foro.

  • A obra é uma compilação de temas de extrema pertinência no panorama tributário atual e de importantes contributos para uma reflexão em torno das perspetivas para o futuro da política fiscal em Portugal. O livro tem uma matriz essencialmente prática e destina-se a sintonizar os profissionais ligados ao fenómeno da fiscalidade com aspetos relevantes do procedimento inspetivo e com as garantias dos contribuintes. Uma obra que irá perdurar nos ensaios da nossa literatura tributária e constituir um importante elemento de estudo e de reflexão sobre os temas abordados. O tratamento bipartido da inspeção tributária vs. garantias dos contribuintes reflete uma segunda preocupação desta obra que imprime uma leitura pluralista e equidistante deste binómio, em resultado da formação profissional de cada um dos coordenadores, solução que foi conseguida mercê das competências técnicas, científicas e teóricas dos diversos autores. Com prefácio de Paulo Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Coordenação: Nuno Barroso e Pedro Marinho Falcão Com contributos de reputados fiscalistas. Autores e temáticas abordadas na obra: - Ana Paula Caliço Raposo - A Autoridade Tributária e Aduaneira na gestão da fronteira externa da União Europeia - António Lobo Xavier - Notas breves sobre a al. b) do no 10 do art. 51o do CIRC: a "Distância entre a intenção e o gesto" - Carlos Ramos Pereira e Rui Sampaio - A complexidade das opções de tributação em sede de IRS e a justiça fiscal - Eduardo Paz Ferreira - Inspeção tributária e justiça fiscal - Francisco Rothes - Algumas reflexões sobre a derrogação do sigilo bancário e a inspecção tributária suscitadas por um caso concreto - Gustavo Lopes Courinha - "A Cláusula Geral Antiabuso no CAAD: a insustentabilidade de uma jurisprudência contraditória - comentário às decisões dos processos 47/2013, 51/2014 e 131/2014" - João Sérgio Ribeiro - A diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas - Joaquim Freitas da Rocha - A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco) - Jorge Lopes de Sousa - Invocação em impugnação contenciosa de ato de liquidação de fundamentos não invocados em impugnação administrativa - José Casalta Nabais - Algumas considerações relativas à inspecção tributária - Nuno Villa-Lobos - Avaliação sucessiva perfunctória da implementação da arbitragem tributária em Portugal - Paulo de Morais -Desafios do Sistema Tributário

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